6.1. Em relação ao presente projeto, que visa a alteração da Resolução Administrativa nº 06/2009, observo que, oportunizado aos demais Conselheiros, Conselheiros Substitutos e à Procuradoria Geral de Contas, a apresentação de sugestões e emendas, apenas o Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar enviou manifestação discordando quanto à alteração do anexo e ao novo formato proposto para logomarca (doc. evento 4).

6.2. Observo ainda que, em seguida, a Assessora de Comunicação enviou expediente (SEI nº 21.003952-3, do dia 26/10/2021), solicitando a substituição do anexo apresentado inicialmente (logomarca do TCETO), constante do evento 1 dos autos.

6.3. Nesse contexto, e considerando que o projeto apresentado pela Assessoria de Comunicação não demonstra a participação e opiniões, favoráveis ou contrárias, às alterações em tela, dos demais membros do Comitê de Comunicação (Gab. Presidência; DIGCE; Diretor Geral de Controle Interno; Instituto de Contas; Assessoria de Comunicação; Ouvidoria), instituído pela norma em exame como órgão consultivo, para fins de assegurar os padrões e o uso adequado da logomarca, bem como para propor e conduzir políticas e diretrizes institucionais relativas ao tema (art. 3º, §1º, da RA nº 06/2009), restituo os autos ao Gabinete da Presidência para reexame da matéria, agregando desta feita, em suas análises e manifestações, dentre outras questões que entenderem pertinentes, o novo anexo enviado via SEI, procedendo a sua juntada nestes autos, se assim ainda entender pertinente, bem como para que seja demonstrado a aprovação das alterações objeto dos autos pela maioria dos membros que compõe o Comitê de Comunicação, avaliando as ponderações contrárias a nova logomarca, conforme supra mencionado.